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Repúdio às declarações proferidas por vereadora do município de Borba

A Comissão Especial da Mulher – ADMMULHER/AM, do Conselho Regional de Administração do Amazonas – CRA-AM, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às declarações proferidas pela vereadora Elizabeth Maciel, durante sessão da Câmara Municipal de Borba/AM, em 29 de setembro de 2025, quando afirmou que “tem mulher que merece apanhar”.

Tal manifestação é gravíssima, pois relativiza e naturaliza a violência contra a mulher, ofendendo não apenas as mulheres amazonenses, mas todas aquelas que diariamente enfrentam situações de discriminação, violência doméstica e feminicídio. A declaração colide frontalmente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88), com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção dos direitos das mulheres.

Embora a parlamentar tenha posteriormente divulgado nota de retratação, não se pode apagar a gravidade do pronunciamento, que reforça estigmas e legitima práticas de violência incompatíveis com uma sociedade democrática e igualitária.

A ADMMULHER/AM reitera: nenhuma mulher merece apanhar. A violência de gênero é inadmissível, inaceitável e jamais poderá ser justificada.

Conclamamos os órgãos competentes, em especial o Ministério Público do Estado do Amazonas e a Comissão de Ética da Câmara Municipal de Borba, a adotarem as medidas cabíveis diante da gravidade do ocorrido.

Manaus/AM, 01 de outubro de 2025.

 

Comissão Especial da Mulher – ADMMULHER/AM

Conselho Regional de Administração do Amazonas – CRA-AM