A Defesa do Espaço dos Profissionais de Administração é a maior responsabilidade do CRA-AM, e, mesmo durante a quarentena, a autarquia continua desenvolvendo ações de fiscalização, relacionadas a pessoas físicas e a jurídicas.
No dia 19 de maio o diretor de fiscalização e Registro – Adm. Willes Cardoso coordenou uma reunião online, com a fiscal Adm. Elisamara Cruz, a assistente de fiscalização Bianca Beatriz e o assessor jurídico Adv. Frederico Paiva com o intuito de discutir os desdobramentos dos 237 processos de fiscalização iniciados em 2020, sendo 43 de pessoas físicas, 192 de pessoa jurídica, 2 para órgãos públicos.
Durante a Reunião a Adm. Elisamara Cruz, destacou algumas medidas de caráter preventivo, relacionada/aplicadas a Pessoas jurídicas “Apos extensa pesquisa, o CRA-AM notificou/enviou um ofício para 192 empresas que atuam nos campos privativos da Administração e que ainda não se Registraram no Conselho, estipulando um prazo para a regularização das mesmas junto à autarquia. O foco principal desta ação foram as Empresas de Gestão de Condomínios (GESTÃO E ADM DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA – CNAE 6822600) com 75 notificações.”
Outra ação, também de caráter preventivo, com empresas já Registradas no CRA-AM, foi o envio de comunicado de caráter pedagógico, para 449 empresas informando sobre a obrigatoriedade da indicação de um Responsável Técnico: profissional de Administração apto a exercer legalmente a profissão, também devidamente registrado e em dia com o Conselho.
De acordo com o Presidente do CRA-AM – Adm. Inácio Guedes as ações preventivas desenvolvidas são de grande importância para o fortalecimento da Profissão: “Ao exigir a regularização das empresas junto ao Conselho, salvaguardamos a sociedade de empresas e profissionais sem a qualificação necessária para desenvolver as atividades privativas do Administrador. Também ampliamos o mercado de trabalho dos profissionais, uma vez que o
Registro da Pessoa Jurídica, implica no Registro de Responsável Técnico, um campo ainda pouco conhecido de nossos profissionais”, finalizou.
Ainda em relação a fiscalização preventiva, o CRA-AM analisa as licitações de órgãos públicos e privados, através de pesquisas em diário oficial do Estado do Amazonas, sites do Governo do Estado e no comprasnet, para exigir registro das pessoas jurídicas vencedoras ou participantes dos certames no CRA-AM. As comissões de licitação do Estado foram alvo de ação pedagógica, com o envio de oficio informando as atividades privativas de Administrador de acordo com a lei 4.769 e a exigência do registro cadastral no regional.
A Fiscalização do CRA-AM atua também em 43 processos relacionados a pessoas físicas (PF), sendo 22 referentes ao exercício ilegal da profissão e 18 direcionados a leigos sem formação em Administração, 3 por Falta de registro profissional. De acordo com a Adm. Elisamara todos os processos de PF iniciados em 2020, são oriundos de denúncias e ela ressalta: “A denuncia é importante para resguardar o mercado de trabalho dos profissionais da Administração e proteger a sociedade, evitando que profissionais alheios à categoria assumam tarefas privativas do Profissional de Administração.
O CRA-AM disponibiliza através de seu site o formulário de denúncia, que pode ser apresentada por qualquer pessoa, física ou jurídica, consiste na comunicação de que determinado profissional ou empresa possa ter infringido os dispositivos presentes na lei 4.769/65 e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 61.934/67, ou, ainda, às Resoluções emanadas do Conselho Federal de Administração.”
Para finalizar, o setor de fiscalização está desenvolvendo ações na área de saúde, fiscalizando a Gestão de hospitais e clinicas nos setores público e privado, que serão detalhadas em uma matéria exclusiva , disponibilizada em breve no portal do CRA-AM.
Assessoria de Comunicação CRA-AM
