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Presidente do CRA-AM apresentou proposta de parceria entre o CFA e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT

Nos dias 18 e 19 de novembro o Presidente do CRA-AM, Adm. Nelson Aniceto participou do 3º Fórum de Presidentes do Sistema CFA/CRAs.  O encontro reuniu, na Sede do SEBRAE Nacional,  as 27 lideranças dos regionais, além do presidente do federal, Mauro Kreuz, e a  diretoria executiva do CFA, e discutiu temas ligados ao mundo da administração.

Logo no início do Fórum, os presidentes tiveram conhecimento do calendário de reuniões previsto para o próximo ano. Além disso, o líder do CFA comunicou que a partir do dia 1º de janeiro de 2022, todos os documentos do Sistema CFA/CRAs deverão tramitar dentro do Sistema Eletrônico de Informações, o SEI.

No Fórum, os presidentes dos regionais tiveram a oportunidade de falar um pouco sobre as ações que desenvolvem nos CRAs. A pauta do encontro também abordou diversos temas como as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Administração, treinamento do IGM-CFA, Encontro Nacional dos Fiscais do Sistema CFA/CRAs, entre outros.

Durante sua participação o Presidente do CRA-AM  apresentou uma proposta de parceria entre o CFA e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho SEPRT – do Ministério de Trabalho, baseada no acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria e o Conselho Federal de Contabilidade, que concedeu ao CFC o acesso à base de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que são mantidas pela SEPRT. A parceria visa fortalecer as ações de fiscalização de todo o Sistema CFA/CRAS.

Parceria com o MPT

O presidente Mauro começou a tarde do primeiro dia do Fórum chamando a atenção para o fato de que ainda há quem permita a precarização do estágio em Administração. “Nós vamos marcar posição e vamos lutar com todas as forças. Temos um parceiro importante, que é o Ministério Público do Trabalho (MPT)”, alertou.

O diretor de Fiscalização e Registro do CFA, Carlos Alberto Ferreira Júnior, deu mais detalhes sobre a parceria. Ele explicou que a autarquia celebrou um novo acordo de cooperação técnica com o MPT cujo objetivo é favorecer o intercâmbio técnico e de informações entre a autarquia e o Ministério, visando a obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências relacionadas às matérias pertinentes a eventuais irregularidades em estágios nas profissões regulamentadas.

“Como o presidente Mauro falou, estamos enfrentando algumas dificuldades. Sabemos que de cada cem estagiários, cerca de 80% são da área da administração. E essa mão de obra fica refém de empregadores desonestos”, explicou. Ele deu exemplos das ações de fiscalização realizadas no Distrito Federal. Em um banco conhecido da capital federal, o diretor relata que tinha cerca de 32 estagiários de administração. Dos profissionais de administração que coordenavam os estudantes, apenas um tinha registro regular no CRA-DF. Os demais – cerca de 13 – não estavam inscritos no regional. Além disso, alguns dos alunos eram supervisionados por profissionais de outras áreas.

Para pôr fim às péssimas condições de estágio que alguns estudantes de administração são expostos, o CFA viu a necessidade de um novo acordo. Segundo o procurador do MPT e coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Tadeu Henrique Lopes da Cunha, a Lei de Estágio tem uma série de requisitos para que seja considerado válido. Ele explicou que a finalidade é a aprendizagem e a formação profissional. Para que isso aconteça, é preciso supervisão.

“Fizemos algumas reuniões com o CFA e propusemos esse acordo de cooperação. Nossa proposta é combater as fraudes nas relações de estágio. O Conselho entra na fiscalização para verificar se naquele ambiente de trabalho há profissionais de Administração habilitados para supervisionar estagiários”, afirmou.

O procurador do MPT e coordenador do Grupo de Trabalho Estagiários, Gustavo Rizzo Ricardo, também esteve presente no 3º Fórum de Presidentes. Ele deixou claro que o Ministério não tem “pernas” para fazer a fiscalização dos estágios. Tal missão é direcionada aos CRAs, que já estão habituados a fazer tal trabalho. “O que nós estamos buscando é que os regionais, aos constatarem a irregularidade, possam identificar a instituição de ensino onde este aluno está matriculado. O profissional só pode ser supervisor de estágio se estiver legalmente habilitado no CRA”, explicou.

Durante a reunião, os procuradores fizeram a apresentação do “Guia Operacional”, que revelou detalhes do acordo de cooperação técnica para os presidentes dos CRAs.

Homenagem

Durante o Fórum, o Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE), por meio de seu presidente Leonardo Macedo homenageou a diretora de Formação Profissional do CFA, Cláudia Stadtlober. Na oportunidade, ela recebeu uma moção em agradecimento por ministrar a palestra “O futuro dos profissionais da Administração na pós-pandemia”, que aconteceu durante a Semana da Administração na Unifap.

“Essa moção de agradecimento é muito significativa, pois reconhece o meu trabalho em parceria e com colaboração junto aos colegas do CRA-CE”, agradeceu a diretora.

Assessoria de Comunicação CFA / CRA-AM