Articulação do Fórum obtém conquista sobre a Proposta de Emenda Constitucional

Articulação do Fórum obtém conquista sobre a Proposta de Emenda Constitucional

Nesta terça-feira, 27, o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas se reuniu novamente para a 78ª reunião. O encontro foi iniciado pelo coordenador do Fórum e presidente do Conselho Federal de Administração (CFA), Mauro Kreuz. Logo na abertura, o administrador pediu um minuto de silêncio pelas vítimas da Covid no Brasil. 

A primeira matéria a ser discutida, como de praxe, foi a votação da ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o assunto que tomou conta das discussões foi a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 108, de 2019, pelo Governo Federal. A mensagem presidencial foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 26.

“Nós atuamos em várias frentes e gostaria de reforçar que essa é uma vitória de todos”, afirmou Kreuz. Em um momento em que há muita polarização política que poderia atrapalhar os processos de trabalho do Fórum com relação à PEC, o coordenador pediu cuidado e afirmou que “o nosso partido é a nossa sustentabilidade, a nossa vida”, se referindo aos conselhos profissionais. Em um tom otimista, completou “vamos vencer batalha por batalha”. 

A PEC pretendia alterar a natureza jurídica dos conselhos profissionais e desobrigar o registro do profissional, ameaçando desregulamentar as atividades profissionais atualmente abrangidas por 32 conselhos federais. 

O recuo é considerado uma conquista da articulação política dos Conselhos, por meio do Fórum dos Conselhos das Profissões Regulamentadas, com apoio da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais que mobilizou diversos deputados sobre o assunto nos últimos meses. 

A equipe foi parabenizada em público pelos presidentes que julgaram o desfecho como sendo o melhor resultado possível por ser uma retirada feita diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A reunião foi realizada com o presidente Mauro Kreuz no plenário Belmiro Siqueira, na sede do CFA em Brasília, e os demais participantes de forma remota, confirmando os cuidados do Fórum com o momento atual que ainda exige o distanciamento social por conta, também, da variante Delta que se espalha pelo país. 

O encontro abordou também a reunião realizada com o Conselho Nacional de Imigração, no final de junho, para debater a regulamentação do art. 38, da Lei de Imigração, que trata do exercício do trabalho de consultoria e auditoria por estrangeiro no território nacional. 

Na ocasião, representantes do Fórum entregaram um documento aos integrantes da equipe no qual manifestaram seu entendimento de como a questão deveria ser conduzida. Segundo o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda, “ficou bem encaminhado com essa nossa intervenção e eles vão repensar essa a liberação de dois anos, sem necessidade de registro em conselho”. 

O assunto que deve conduzir as próximas discussões do Fórum, previstas para o final de agosto, será a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD. 

Assessoria de Comunicação CFA -Elisa Ventura