O Conselho Federal de Administração (CFA) lançou nesta semana a “Agenda e Ferramenta de Gestão Municipal”. Em sua quinta edição, a publicação foi realizada em parceria com o administrador Marcus Lucena e tem por objetivo orientar prefeitos e demais gestores públicos a entender termos técnicos, legislações e dispositivos legais comuns na gestão pública municipal.

Segundo o presidente do CFA, Leonardo Macedo, o guia orienta líderes do Executivo — em especial prefeitos, secretários, vereadores e profissionais da administração que trabalham com gestão pública — sobre rotinas, compromissos e procedimentos diários de uma prefeitura. A publicação traz, ainda, informações sobre legislações necessárias à prestação de contas junto aos órgãos de controle.

“A atualização deste ano prova o zelo e o compromisso que temos em entregar à sociedade e aos administradores e aos gestores um produto que ajuda na construção de políticas públicas que respondam às reais necessidades da população. Nosso intuito é estimular o fortalecimento e a profissionalização da gestão municipal”, disse Macedo.

A publicação lista diferentes tipos de atividades, tais como licitações, convênios e contratos, explica como elas funcionam e esclarece o funcionamento das regras da Lei da Transparência, eSocial, entre outros conteúdos. Um dos pontos altos é a agenda com as datas em que precisam ser realizados procedimentos em todas as prefeituras do país (tarefas previstas em lei).

Outro destaque é a explicação de como funciona o “Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA)”. Ferramenta já conhecida por muitos gestores públicos, ela compara dados de municípios de todo o Brasil e avalia resultados de áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Transparência.

“O IGM-CFA é um dos produtos de excelência criado pelo Conselho Federal de Administração para nortear os trabalhos dos gestores públicos brasileiros. Ao comparar dados de municípios com realidades parecidas, eles podem verificar se a gestão está sendo desenvolvida de forma satisfatória, tendo em vista que as regras são as mesmas para todos os mais de 5 mil municípios brasileiros”, explica o presidente do CFA.

Marco

Já o diretor da Câmara de Gestão Pública do CFA, Emerson Arantes, considera que a publicação é um marco para a gestão municipal brasileira. Além de ajudar, sobretudo, agentes públicos que estão em seu primeiro mandato, também auxilia os gestores públicos de carreira a consultarem de forma rápida e prática temas recorrentes nas funções municipais.

“Esta é uma publicação que ajuda os gestores municipais no planejamento diário e anual, tendo em vista a quantidade de informações úteis e a maneira como foi criada. A ideia é que ela seja um guia de gestão que possibilite aferir se cada atividade está sendo realizada na devida data, além de elucidar termos técnicos da administração pública”, ressalta Arantes.

Concepção

Já o administrador acreano Marcus Lucena, um dos autores da agenda, destaca que, com o passar dos anos e após o término dos mandatos, muitos agentes públicos passam a ter problemas junto aos órgãos de controle, em relação às funções e responsabilidades administrativas. Com isso, podem vir a perder seus direitos públicos e políticos, tornando-se inelegíveis, com indisponibilidade de seus bens e até mesmo com restrições em seus CPFs.

“A cada ano, os órgãos de fiscalização têm enrijecido o controle para garantir o cumprimento das leis vigentes. Essas dificuldades em cumprir os prazos de acompanhamento, proposição, execução, prestação de contas e muitas outras atividades motivaram a criação da Agenda e Ferramenta de Gestão Municipal”, resumiu.

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Leon Santos – Assessoria de Comunicação do CFA