“Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”
Esse foi o lema do candidato eleito Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

E a presente Carta Aberta tem como motivo a entrevista do Senhor Ministro Paulo Guedes concedida à Globo News no dia 17 de abril. A pergunta é, de que Brasil o Senhor Presidente Bolsonaro está se referindo? Pois se o Ministro fala do Brasil, o que gera riqueza para União sem considerar que a Amazônia Legal, nossa maior reserva de riquezas naturais e que só subsiste por conta da salvaguarda do Decreto-Lei n° 288 de 28 de fevereiro de 1967, e de todas as garantias constitucionais.

O Brasil que está acima de todos é o Brasil que, constitucionalmente, trata a todos com igualdade à medida das suas desigualdades.

Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro os Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade e Economia do Amazonas repudiam, com todas as forças, o pronunciamento do Ministro Paulo Guedes, quando diz que vai fazer do Brasil uma imensa zona franca, alargando os incentivos fiscais aos demais estados da federação, tornando a Zona Franca de Manaus(ZFM) um lugar desprezível para investir, com isso ferindo de morte o Polo Industrial de Manaus.

Senhor Presidente, ao contrário do que diz o Ministro, não trabalhamos para deixar o “Brasil bem ferrado, bem desarrumado”. Se o Brasil está ineficiente, nem de longe essa situação deve ser creditada a política de incentivo da ZFM.

A ZFM foi criada com o propósito de ocupar e desenvolver a região amazônica. Hoje, além disso, ela tem como efeito colateral a preservação da floresta amazônica do Amazonas, que ainda possui uma cobertura vegetal de 97%.
Repudiamos esse desrespeito com as mais de 450 empresas instaladas na ZFM, que juntas geram mais de 770 mil empregos diretos e indiretos.

O que precisa ser feito neste momento é caminhar com a Reforma Tributária, mas garantindo de alguma forma que as vantagens comparativas da ZFM sejam mantidas (segurança jurídica).

Sem as vantagens comparativas da ZFM mantidas temos como principais consequências a perda dos investimentos no Amazonas, com a migração de empresas para outros locais do país e do mundo (muitas sairão do país); desemprego em massa; risco de uma crise ambiental e a desidratação da economia do Estado. Sabemos que não se pode contrapor a agenda de reforma tributária (ou até mesmo da Previdência) com a ZFM. As reformas devem existir. Se contrapormos, o Governo Federal pode tentar colocar o “Brasil” contra o Amazonas (ZFM), como o Ministro Paulo Guedes mencionou em sua entrevista na GloboNews: “Então quer dizer que eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado, porque, senão, não tem vantagens para Manaus?”

Temos que discutir os instrumentos de desenvolvimento regional, mas isso sem preterir a ZFM.

O Brasil é um país continental e o Senhor Presidente como membro das forças armadas é sabedor da importância do desenvolvimento da Amazônia pela sua importância ambiental e por toda a sua fronteira terrestre, além dessa região ser cobiçada por todo o mundo.

Matar a ZFM como propôs o Ministro Paulo Guedes foi um ato infeliz, pelo seu preconceito e desconhecimento do mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento regional do país.

Senhor Presidente ante o exposto os Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade e Economia do Amazonas reforçam o compromisso em defender e valorizar as competências profissionais a sustentabilidade das organizações e o desenvolvimento do país, e envidarão esforços para que a Zona Franca de Manaus continue a garantir empregos e a sustentabilidade social e ambiental do nosso país. Contamos com a sua sensibilidade e postura estadista, cientes da sua visão de desenvolvimento do Brasil como um todo e não somente aos grandes centros.

Atenciosamente,

Adm. Inácio Guedes Borges – Presidente
Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM)

CT Manoel Carlos de Oliveira Júnior – Presidente
Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CORECON-AM)

Econ. Francisco de Assis Mourão Júnior – Presidente
Conselho Regional de Economia do Amazonas (CRC-AM)

Manaus, 19 de abril de 2019.

Link: Carta Aberta Conjunta CRA /CRC e CORECON ao Presidente Jair Messias Bolsonaro