Carta Aberta ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro

Carta Aberta ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro

“Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”
Esse foi o lema do candidato eleito Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

E a presente Carta Aberta tem como motivo a entrevista do Senhor Ministro Paulo Guedes concedida à Globo News no dia 17 de abril. A pergunta é, de que Brasil o Senhor Presidente Bolsonaro está se referindo? Pois se o Ministro fala do Brasil, o que gera riqueza para União sem considerar que a Amazônia Legal, nossa maior reserva de riquezas naturais e que só subsiste por conta da salvaguarda do Decreto-Lei n° 288 de 28 de fevereiro de 1967, e de todas as garantias constitucionais.

O Brasil que está acima de todos é o Brasil que, constitucionalmente, trata a todos com igualdade à medida das suas desigualdades.

Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro os Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade e Economia do Amazonas repudiam, com todas as forças, o pronunciamento do Ministro Paulo Guedes, quando diz que vai fazer do Brasil uma imensa zona franca, alargando os incentivos fiscais aos demais estados da federação, tornando a Zona Franca de Manaus(ZFM) um lugar desprezível para investir, com isso ferindo de morte o Polo Industrial de Manaus.

Senhor Presidente, ao contrário do que diz o Ministro, não trabalhamos para deixar o “Brasil bem ferrado, bem desarrumado”. Se o Brasil está ineficiente, nem de longe essa situação deve ser creditada a política de incentivo da ZFM.

A ZFM foi criada com o propósito de ocupar e desenvolver a região amazônica. Hoje, além disso, ela tem como efeito colateral a preservação da floresta amazônica do Amazonas, que ainda possui uma cobertura vegetal de 97%.
Repudiamos esse desrespeito com as mais de 450 empresas instaladas na ZFM, que juntas geram mais de 770 mil empregos diretos e indiretos.

O que precisa ser feito neste momento é caminhar com a Reforma Tributária, mas garantindo de alguma forma que as vantagens comparativas da ZFM sejam mantidas (segurança jurídica).

Sem as vantagens comparativas da ZFM mantidas temos como principais consequências a perda dos investimentos no Amazonas, com a migração de empresas para outros locais do país e do mundo (muitas sairão do país); desemprego em massa; risco de uma crise ambiental e a desidratação da economia do Estado. Sabemos que não se pode contrapor a agenda de reforma tributária (ou até mesmo da Previdência) com a ZFM. As reformas devem existir. Se contrapormos, o Governo Federal pode tentar colocar o “Brasil” contra o Amazonas (ZFM), como o Ministro Paulo Guedes mencionou em sua entrevista na GloboNews: “Então quer dizer que eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado, porque, senão, não tem vantagens para Manaus?”

Temos que discutir os instrumentos de desenvolvimento regional, mas isso sem preterir a ZFM.

O Brasil é um país continental e o Senhor Presidente como membro das forças armadas é sabedor da importância do desenvolvimento da Amazônia pela sua importância ambiental e por toda a sua fronteira terrestre, além dessa região ser cobiçada por todo o mundo.

Matar a ZFM como propôs o Ministro Paulo Guedes foi um ato infeliz, pelo seu preconceito e desconhecimento do mais bem-sucedido modelo de desenvolvimento regional do país.

Senhor Presidente ante o exposto os Conselhos Regionais de Administração, Contabilidade e Economia do Amazonas reforçam o compromisso em defender e valorizar as competências profissionais a sustentabilidade das organizações e o desenvolvimento do país, e envidarão esforços para que a Zona Franca de Manaus continue a garantir empregos e a sustentabilidade social e ambiental do nosso país. Contamos com a sua sensibilidade e postura estadista, cientes da sua visão de desenvolvimento do Brasil como um todo e não somente aos grandes centros.

Atenciosamente,

Adm. Inácio Guedes Borges – Presidente
Conselho Regional de Administração do Amazonas (CRA-AM)

CT Manoel Carlos de Oliveira Júnior – Presidente
Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CORECON-AM)

Econ. Francisco de Assis Mourão Júnior – Presidente
Conselho Regional de Economia do Amazonas (CRC-AM)

Manaus, 19 de abril de 2019.

Link: Carta Aberta Conjunta CRA /CRC e CORECON ao Presidente Jair Messias Bolsonaro

Fechar Menu