Parceria renovada para evitar atuações em Administração desconformes à Lei

Parceria renovada para evitar atuações em Administração desconformes à Lei

No início de agosto o Conselho Federal de Administração (CFA) celebrou um novo acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

O objetivo é o intercâmbio técnico e de informações entre a autarquia e o MPT, visando a obtenção de maior eficiência e tempestividade na adoção de providências relacionadas às matérias pertinentes a eventuais irregularidades em estágios nas profissões regulamentadas.

O conselho atuará como supervisor de estágio em Administração e caberá à autarquia informar ao MPT quando encontrar pessoa não habilitada ou não registrada no CRA da respectiva jurisdição.

Outras situações a serem apontadas são estagiários sem supervisão de profissional formado e registrado no órgão de classe e quando for identificado incompatibilidade entre o conteúdo do plano de estágio e da carga horária, observando-se as diretrizes curriculares.

“A renovação do acordo com o Ministério Público do Trabalho é uma clara demonstração de que o CFA atendeu às expectativas do MPT aliando-se contra a precarização do estágio na Administração. Portanto, vamos continuar coesos, unidos, tomando as medidas necessárias para coibir o estágio desfocado do seu papel principal que é ajudar na qualidade formativa desse profissional”, afirma o presidente do CFA, Mauro Kreuz.

Além do presidente do conselho, o procurador geral do Trabalho em exercício, José de Lima Ramos Pereira também assinou o documento, juntamente com o coordenador nacional da Conafret, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, a vice-coordenadora nacional da Conafret, Carolina de Prá Camporez Buarque e o procurador do Trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo.

Na ocasião, o presidente do CFA foi acompanhado do assessor jurídico da autarquia, Marcelo Dionísio.

Assessoria de Comunicação CFA – Elisa Ventura