O Conselho Regional de Administração do Amazonas – CRA-AM, Autarquia de Direito Público Federal, torna público que estará recebendo no período de 29/11/2023 a 20/12/2023, através do seguinte e-mail: [email protected] documentação para credenciamento de Leiloeiros (as) Públicos Oficiais, matriculados na Junta Comercial do Estado do Amazonas, para realização de alienação de bens de propriedade deste CRA-AM em leilão público, conforme as especificações e condições constantes deste Edital e anexos. O presente chamamento público reger-se-á pela Lei 8.666/93, Decreto Federal 21.981/32, pela Instrução Normativa 113 do DNRC, além das demais legislações pertinentes.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°02/2023 – CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS(AS) PÚBLICO OFICIAIS

Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA;

Anexo II – REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO(A);

Anexo III – CARTA DE CREDENCIAMENTO;

Anexo IV – DECLARAÇÃO IDONEIDADE;

Anexo V – DECLARAÇÃO INCISO XXXIII ART. 7ª DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;

Anexo VI – DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAL;

Anexo VII – MINUTA DO CONTRATO.

Mais informações pelo e-mail: [email protected] 

Comissão Permanente de Licitação – CRA-AM